Prefeitura de Santo Estêvão é alvo de representação por suposto vazamento de dados de pacientes da rede pública

Uma representação protocolada no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) aponta um suposto vazamento de dados pessoais e de saúde de pacientes da rede pública de Santo Estêvão, no centro-norte da Bahia.

Segundo a denúncia, documentos de prestação de contas teriam sido disponibilizados sem restrição de acesso em um portal público durante a gestão do prefeito Tiago Gomes Dias, conhecido como Tiago da Central (União Brasil). Os arquivos poderiam ser acessados sem senha ou cadastro.

A representação afirma que os documentos expuseram nomes completos, CPFs, datas de nascimento e resultados de exames de mais de 290 pacientes em um único mês. Também teriam sido disponibilizados documentos relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo cartões do SUS, certidões de nascimento, extratos bancários e faturas residenciais.

Dados de menores e exames

Entre as informações apontadas como expostas estão dados relacionados a exames de HIV e hepatite B. Segundo a representação, uma das listas reunia 46 pessoas, incluindo 22 menores de idade.

O documento também aponta a presença de pelo menos dois menores em uma relação de procedimentos relacionados a infecções sexualmente transmissíveis.

Ainda segundo a denúncia, alguns relatórios médicos continham indicação expressa que se tratava de documentação sigilosa, mas teriam sido publicados integralmente.

Falhas administrativas

A representação sustenta que o problema não teria sido provocado por um ataque hacker, mas por falhas nos procedimentos internos da administração municipal.

Entre os pontos questionados estão:

- checklist do setor de compras que previa a inclusão de listas nominais sem etapa de anonimização;
- contrato com laboratório sem cláusulas de confidencialidade alinhadas à LGPD;
- atesto de serviços por uma servidora cuja designação para a função não teria sido localizada em portaria pública;
- divergência entre o volume faturado pelo laboratório e os documentos apresentados para comprovar os serviços.

A representação afirma que o valor faturado seria cinco vezes superior ao volume comprovado nos documentos anexados.

Pedidos aos órgãos de controle

O documento solicita a retirada imediata dos arquivos, auditoria dos pagamentos realizados pela prefeitura e comunicação às pessoas que possam ter sido afetadas. Também pede o encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apuração de possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A representação ainda solicita providências contra o secretário municipal de Saúde, Uallen Barbosa, sob alegação de falha na fiscalização e proteção das informações.

MP-BA recebeu denúncia

O Ministério Público da Bahia confirmou o recebimento da notícia de fato na terça-feira (18). Segundo o órgão, o caso foi encaminhado à Promotoria de Justiça responsável pela análise da questão e passará por triagem para definição das providências cabíveis.

Até a publicação da denúncia mencionada, a Prefeitura de Santo Estêvão não se pronunciou sobre a exposição dos dados, os mecanismos de anonimização e as supostas inconsistências nos pagamentos.