Prefeitura sanciona lei que aumenta multa de pichações com apologia a facções para até R$ 21 mil em Salvador; entenda

Pichações em Salvador pode render uma multa a partir de R$ 21 mil, principalmente se tiver referência ou apologia a organizações criminosas, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (n.º 9.605/98). A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (UB) e altera trechos de outra lei, a 9.788/2024, que trata das normas para preservação do aspecto visual da capital baiana e proteção do patrimônio público e privado. 

Conforme o texto sancionado, é considerado pichação riscar, desenhar, escrever, borrar ou, de qualquer outra forma, sujar locais como paredes de prédios públicos ou privados, monumentos, estátuas, grades, muros, sem autorização do Poder Público ou do proprietário do imóvel.

"Incluem-se [...] a pichação ou qualquer forma de grafia de símbolos, sinais ou nomes que façam referência ou apologia a organizações criminosas ou facções do crime organizado", diz outro trecho da lei.

A multa inicial para o ato é de R$ 7 mil, mas pode chegar a até R$ 21 mil se o local afetado for: parede de prédio público, monumento público, monumento de valor histórico, pedestal, prédios tombados e/ou templos religiosos.