Presidência do STF emite nota defendendo atuação do órgão após críticas a Toffoli no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, utilizou o site oficial do órgão para emitir uma nota defendendo a atuação do tribunal no caso do Banco Master, após críticas ao ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Recentemente, Toffoli recebeu pedidos formais na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que deixe o caso Master. Parlamentares solicitam investigações sobre um possível conflito de interesses por parte do ministro.

"As situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes. A Constituição da República atribui ao Banco Central do Brasil o dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias essenciais, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. Tais competências, de natureza técnica e indelegável, devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas", diz a nota.

O presidente do Supremo afirma também que o órgão investigará as alegações das reclamações e completa afirmando que o STF não cede à ameaças e intimidações: "Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem [...] É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel".

"O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço. Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade faz bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas", conclui.