Presidente assina MPs que abrem caminho para nova rodada do auxílio emergencial

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou duas medidas provisórias (MPs) que abrem caminho para o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial. A primeira MP, com o desenho do benefício, que pode atingir até 46 milhões de brasileiros, foi enviada na noite da última quarta-feira (17), ao Palácio do Planalto para assinatura do presidente. Já a  segunda medida provisória, com a liberação de crédito extraordinário, foi finalizada pela equipe econômica na madrugada desta quinta (18). De acordo com a Presidência do Senado, o Palácio do Planalto marcou a entrega das MPs para as 16h de hoje.

As MPs têm força de lei assim publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, entretanto, de aprovação do Congresso para se tornar leis em definitivo. O prazo para votação é de 120 dias. Se esse limite não for cumprido, a MP perde validade. No último dia (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o valor da parcela ficará entre R$ 175 e R$ 375. Bolsonaro chegou a afirmar em uma rede social, no mês passado, que serão quatro parcelas.

A nova rodada do auxílio foi viabilizada com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial. O texto aprovado estipulou o valor de R$ 44 bilhões como limite para custeio da nova rodada do auxílio.