Presos em segunda instância devem ser soltos, determina ministra Carmem Lúcia
A determinação deve ser cumprida pelo TRF-4
Foto: Agência Brasil
Em decisão, a ministra Carmem Lúcia determinou que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) libere todas as pessoas que foram presas em condenação em segunda instância.
Segundo a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), os casos devem ser "imediatamente" analisados pelo TRF-4 somente pelo fato de terem sido confirmados. Ainda de acordo com a decisão, serão mantidos os presos que possuirem prisão preventiva por representar riscos à sociedade. A decisão da ministra Carmem Lúcia foi tomada na quinta-feira (21) e enviada ao tribunal nesta sexta (22).
O TRF-4 é o tribunal responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato, comandadas pelo, na época, juiz Sérgio Moro.
Condenação em segunda instância
No último dia 7 de novembro, o STF revogou a prisão após condenação em segunda instância. De acordo com o entendimento, o cumprimento da pena só pode ter início após o julgamento de todos os recursos.
Um dia após a decisão, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi solto do Complexo da Polícia Federal, em Curitiba após 19 meses de prisão.
