Previsão de déficit primário em 2023 sobe para R$ 203,4 bilhões
Compensação a estados e piso da saúde justificam elevação
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento a cada dois meses, elevou a estimativa de déficit primário para R$ 203,4 bilhões (1,9% do PIB) devido a pressões nas contas do governo relacionadas à compensação a estados e à recomposição do piso da saúde. A promessa de encerrar o ano com um déficit primário em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) não será cumprida.
O relatório anterior, divulgado em setembro pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, estimava um déficit primário de R$ 141,4 bilhões. Essa estimativa leva em conta o critério "abaixo da linha", utilizado pelo Banco Central, crucial para o cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Três fatores principais explicam o aumento da estimativa de déficit primário. O primeiro foi a Lei Complementar 201/2023, que antecipou a compensação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios, para repor perdas relacionadas à redução do ICMS sobre combustíveis e aos decréscimos nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios.
O segundo fator foi o gasto de R$ 4,3 bilhões para a recomposição do piso da saúde, decorrente da sanção do novo arcabouço fiscal, que restabeleceu a fórmula de cálculo de 15% da receita corrente líquida.
O terceiro fator que contribuiu para a previsão superar R$ 200 bilhões foi a retirada de R$ 26 bilhões de recursos parados no antigo fundo PIS/Pasep do cálculo das receitas, considerado receita financeira, não primária, pelo Banco Central.
O governo aguarda o resultado de consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para adiar a vigência do novo cálculo para 2024.
Além desses fatores, quedas na arrecadação federal, redução nas estimativas de depósitos judiciais da Caixa Econômica e perdas relacionadas a compensações tributárias contribuíram para a revisão das estimativas fiscais. Esses eventos resultaram em uma previsão para as receitas primárias totais da União com queda de R$ 22,2 bilhões. A estimativa de receita primária foi, no entanto, elevada em R$ 21,9 bilhões, impulsionada por ajuda a estados e municípios e recomposição do piso da saúde.
