Processo sobre produção de cloroquina pelo Exército está parado há mais de 3 anos no TCU

CONSTANÇA REZENDE

O processo que apura a regularidade na produção de cloroquina pelo Comando do Exército para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 está parado há mais de três anos, sem desfecho no TCU (Tribunal de Contas da União).

O caso foi aberto em julho de 2020, a pedido do Ministério Público no TCU, que solicitou ao tribunal que avaliasse o risco envolvido na decisão pelo aumento da produção do fármaco em 84 vezes na pandemia, sem haver comprovação médica ou científica do medicamento para a Covid-19.

O MP também requisitou que o órgão averiguasse a responsabilidade direta do então presidente Jair Bolsonaro (PL) na orientação do incremento dessa produção. Crítico das vacinas, Bolsonaro apostava no uso da droga usada no combate à malária para o tratamento da Covid-19 e anunciou diversas vezes que o Exército iria intensificar a produção de cloroquina em seus laboratórios.

Em sua peça inicial, o subprocurador-geral Lucas Furtado apontou, a partir de reportagens jornalísticas, que a unidade militar havia comprado, sem licitação, insumos para a produção do remédio por preço seis vezes maior do que o pago pelo Ministério da Saúde no período.

Furtado disse que tal circunstância, aliada à ausência de comprovação de eficácia do medicamento contra a Covid-19, importava em possível desperdício de recursos públicos, o que deveria ser devidamente apurado pelo TCU.

Em seu último despacho do caso obtido pela Folha de S.Paulo, de abril de 2022, o relator Benjamin Zymler determinou a sua suspensão até que o tribunal concluísse outro processo aberto em 2020 que apura a inclusão de medicamentos sem autorização da Anvisa no protocolo do Ministério da Saúde.

Apesar disso, o ministro solicitou, na ocasião, diligências com pedidos de informações ao Ministério da Saúde e ao Exército.

A última análise do caso feita pela unidade técnica, em maio daquele ano, concluiu que o Ministério da Saúde ainda não havia respondido ao órgão quem havia autorizado o uso de comprimidos de cloroquina para tratamento da Covid-19, adquiridos no âmbito de política pública contra malária. O tribunal também afirmou que a pasta não forneceu o documento que embasou a decisão.

O parecer afirmou que, caso não existissem esses documentos formais autorizando o uso de comprimidos de cloroquina, seria necessário avaliar a necessidade de responsabilizar servidores que eventualmente tenham dado tal destino sem autorização.

Há várias peças relativas a este pedido nos autos, mas não houve ainda qualquer análise. A última movimentação do processo é de 31 de janeiro de 2023, um procedimento burocrático de troca de setores da mesma unidade.

Uma nota técnica do Ministério da Saúde juntada no processo afirmou que, de 3,7 milhões comprimidos de cloroquina 150 mg produzidos em 2020 pela Fiocruz, 670 mil foram encaminhados à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, "apesar de 99% dos casos anuais de malária se concentrarem na região Amazônica do Brasil".

Em fevereiro de 2021, o Exército, que havia produzido 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina a partir de solicitações dos Ministérios da Defesa e da Saúde, afirmou à Folha de S.Paulo que o gasto foi de R$ 1,16 milhão. O Laboratório Químico Farmacêutico do Exército fez pelo menos nove dispensas de licitação para adquirir insumos e o princípio ativo da droga.

Já a análise da contratação da empresa Sulminas Suplementos e Nutrição para fornecer o insumo da cloroquina para o Exército, sem licitação, foi desdobrada para um processo, que concluiu que ela não teria porte para isso. A empresa sofreu a sanção de não contratar com o poder público por um ano.

Procurada, a empresa respondeu que participou de tais licitações "em razão de erro interpretativo de seus contadores, que a enquadraram como empresa de pequeno porte" e que o superfaturamento da compra não foi comprovado.

Em nota enviada à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (26), o Exército afirmou que o laboratório ampliou a produção de cloroquina "motivado pela emergência de saúde pública declarada pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19".

Sobre o aumento da produção em 84 vezes em relação aos anos de 2017 a 2019, disse que a decisão foi tomada para atender às solicitações legítimas dos ministérios da Saúde e da Defesa.

Afirmou que isso foi feito 'buscando sempre adquirir insumos pelo menor preço possível, sem exceder necessidades reais, considerando o contexto emergencial e extraordinário, conforme orientações do Ministério da Saúde em duas notas informativas de 2020".

A Força disse que o processo de aquisição do insumo difosfato de cloroquina foi conduzido em conformidade com a lei que permite dispensa de licitação em caráter emergencial, "sempre com suporte de pareceres da AGU e da Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa".

Acrescentou que toda a documentação relativa às aquisições foi juntada no processo do TCU, "demonstrando que não houve superfaturamento" e que aguarda as deliberações subsequentes relativas às medidas que porventura venham a ser recomendadas pelo tribunal".

O TCU respondeu que o processo estava sobrestado (suspenso), aguardando a conclusão do processo que apura a inclusão de medicamentos sem autorização da Anvisa e que este foi apreciado na sessão do último dia 3 de setembro. "A partir dessa decisão, será retomada a análise do primeiro processo", disse à Folha de S.Paulo.

O Ministério da Saúde disse que "condena o negacionismo adotado pelo governo anterior, que comprou com recursos públicos e incentivou o uso de medicamento comprovadamente ineficaz para o tratamento de Covid-19, ao mesmo tempo em que fez campanhas contra a vacinação, agravando a crise sanitária no país que culminou em 700 mil vidas perdidas".