Procon notifica Nubank e Mercado Pago por cadastro de Pix sem autorização

O Procon de São Paulo notificou o Nubank e o Mercado Pago pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.

Diante disso, o órgão deu prazo até esta quarta-feira (21) para que as empresas esclareçam alguns pontos como por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores.

Além de notificar as empresas, o Procon enviou ofício à Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.