Procuradoria Geral de Salvador amplia serviços de emissão de documentos on-line
Contribuinte poderá emitir remotamente a carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer dívida tributária com o município
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A Procuradoria Geral de Salvador informa que a carta de anuência para cancelamento de protesto de qualquer dívida tributária com o município poderá ser emitida, de forma eletrônica, no site do órgão.
Para solicitar a documentação, devem acessar o site da Procuradoria e, no menu de Serviços, clica em "emissão de carta de anuência" e informa os dados cadastrais, seja indicando o CPF, CNPJ, Inscrição, CGA ou o número do Auto de Infração/NFL/RDT - Identificador, que o sistema emitirá a referida Carta.
Daí em diante o contribuinte pode entrar em contato com o Cartório de Protestos correspondente para realizar a baixa do título.
O órgão informa que caso o contribuinte receba a intimação diretamente do cartório, os pagamentos podem ser realizados naquelas serventias desde que estejam dentro do vencimento da intimação. Caso contrário, o contribuinte deverá aguardar, aproximadamente, 05 (cinco) dias úteis, para efetuar o pagamento junto à Dívida Ativa.
Os dados dos cartórios podem ser consultados através do endereço eletrônico.
A Procuradoria Geral do Município de Salvador tem intensificado os serviços on-line, principalmente neste período de pandemia da Covid-19 e conta com a colaboração de todos para evitar a proliferação do vírus.
