Professor negro processa FGV por erro em cotas de concurso público de São Paulo

Um professor negro desempregado processou a  Fundação Getúlio Vargas após ser negado nas cotas raciais de concurso público em São Paulo. A disputa judicial para que o professor tenha sua negritude reconhecida já ocorre por quase quatro anos e parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O edital reservava 20% das vagas para candidatos que se autodeclarassem negros, negras ou afrodescendentes. Para os procuradores da República, a FGV e a Prefeitura de São Paulo devem regularizar a inscrição de André Luiz como "candidato participante da política afirmativa de afrodescendentes do concurso".

A FGV afirma que "o candidato não teve sua inscrição pela política de cotas rejeitada pelos motivos que alega e, sim, por não ter cumprido o edital", já que para conseguir a entrada pelas cotas, o candidato precisaria apenas enviar um documento assinado no qual se autodeclara negro para a sede da instituição, em Muriaé (MG), caso esse que não aconteceu no período de validade, segundo a instituição. 

A disputa judicial pode se prolongar ainda mais já que desde o dia  12 de setembro de 2019, é aguardada uma decisão do ministro Francisco Falcão, relator do caso. O STJ informou que não há data prevista para o julgamento.