Professores de Lauro de Freitas deflagram greve por tempo indeterminado por reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Lauro de Freitas (ASPROLF-SINDICATO) anunciou, nesta quinta-feira (3), greve de professores por tempo indeterminado. A classe acusa a gestão municipal de desrespeitar os trabalhadores da educação ao propor apenas 2% de reajuste salarial.

Ao Farol da Bahia, Valdir Silva, presidente da ASPROLF, explicou que os professores estão em campanha salarial desde abril e evitaram a greve no primeiro semestre do ano para dar tempo de a gestão da prefeita Débora Régis (União), eleita em 2024, "se organizar".

"Até agora, porém, o governo não sinalizou um reajuste que atenda ao piso salarial nacional, respeitando a lei do piso. Só ofereceu 2% e a categoria não aceita", disse Valdir. Segundo ele, um reajuste de 5% já atende à demanda dos profissionais pelo piso salarial.

Os trabalhadores da educação alegam ainda "tirania" por parte da prefeita, que, segundo eles, se recusa a sentar na mesa de negociação. "O governo centraliza tudo. Ela [a prefeita] não quer sentar para negociar com as comissões, não quer instituir comissão com os órgãos de colegiado da educação para conversar. Um governo que desrespeita a legislação educacional, o plano nacional e as próprias leis municipais da educação, a gente entende que é tirano e quer decidir tudo sem conversa e embate", destaca o presidente da ASPROLF.

De acordo com Valdir, um ofício de contraproposta foi protocolado no dia 13 de junho, mas o poder executivo "sequer fez o esforço" de olhar o documento.

Junto ao anúncio de greve, a classe anunciou ainda "ocupação permanente" no Centro Administrativo da Prefeitura de Lauro de Freitas (CALF).

Calamidade financeira

Em janeiro, Débora Régis decretou estado de calamidade financeira em Lauro de Freitas. Segundo ela, a sua antecessora, Moema Gramacho, não havia pago o salário dos professores referente a dezembro de 2024.

Segundo a atual gestora, o município recebeu R$ 15,7 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas a folha de pagamento dos professores para o mês de dezembro ficou em aberto no valor de R$ 17,1 milhões.

Na ocasião, a prefeita disse que adotaria medidas administrativas para solucionar o problema do atraso de salário de servidores públicos o mais rápido possível.

O que diz a prefeitura de Lauro de Freitas

Após a publicação da matéria, a Prefeitura de Lauro de Freitas enviou nota ao Farol da Bahia na qual afirma manter diálogo permanente com os profissionais da educação e destaca que a remuneração de professores da rede municipal está acima do piso nacional. Segundo a gestão, professores com jornada de 40 horas semanais e 15 anos de carreira podem receber entre R$ 14 mil e R$ 30 mil.

A administração também cita dificuldades fiscais herdadas da gestão anterior, como dívidas previdenciárias parceladas e restos a pagar de 2024, que motivaram o decreto de calamidade financeira. Mesmo diante do cenário adverso, diz estar empenhada em garantir um reajuste de 2% para a categoria.

A prefeitura informou ainda que suspendeu a gratificação por dedicação exclusiva antes concedida a 13 servidores por não atender mais ao interesse público e por representar um custo anual de mais de R$ 1,1 milhão. A medida, segundo a nota, foi compensada pela nomeação de 269 novos docentes aprovados em concurso público.

Veja a nota à imprensa completa: 

A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que mantém um diálogo permante com os profissionais da educação visando a melhoria da qualidade do ensino às crianças e jovens e a valorização da categoria. Este tem sido um norte da nova gestão, que respeita e valoriza os profissionais. A administração municipal reafirma, assim, seu compromisso com a transparência, o respeito aos servidores e a responsabilidade fiscal.

O município reconhece e valoriza o papel fundamental dos profissionais da educação e destaca que já garante aos professores com nível superior, em carga horária de 40 horas semanais, uma remuneração de R$ 6.962,37, valor 43,17% superior ao piso nacional da categoria, atualmente fixado em R$ 4.867,77. 

Para efeito de comparação, um professor municipal da rede de Lauro de Freitas, com jornada de 40 horas e 15 anos de carreira, alcança remuneração entre R$ 14 mil e R$ 30 mil mensais, equivalente a 192,73% acima do piso nacional do magistério, valores equiparados aos de professores com título de PhD de uma universidade federal. 

No entanto, é necessário contextualizar a atual situação fiscal enfrentada pelo município. A prefeitura tem atuado diante de um cenário financeiro desafiador, com comprometimento superior a 58% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, ultrapassando o limite máximo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal situação já foi formalmente apontada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), o que impõe à administração municipal severas restrições legais e orçamentárias.

Além disso, a atual gestão assumiu dívidas previdenciárias parceladas superiores a R$ 4,5 milhões por mês, referentes a débitos da administração anterior, além de R$ 6,7 milhões já pagos em 2025 em débitos de exercícios anteriores (DEA). Também impactam fortemente o orçamento de 2025 os R$ 25 milhões da folha de pagamento de dezembro de 2024, não pagos nem empenhados, e mais de R$ 75 milhões em dívidas com fornecedores sem cobertura orçamentária.

Mesmo diante dessas limitações financeiras, a Prefeitura de Lauro de Freitas tem envidado todos os esforços para assegurar um reajuste de 2% para os servidores da educação, como demonstração do compromisso com a valorização da categoria e dentro das possibilidades legais e fiscais atuais.

A prefeitura pontua ainda que a gratificação por dedicação exclusiva, benefício que era pago a apenas 13 servidores, foi suspensa por ser uma concessão discricionária que deixou de atender ao interesse público. A medida se deu em meio à grave crise fiscal herdada da gestão anterior, que levou o município a decretar estado de calamidade financeira (Decreto nº 5.432/2025).

A manutenção desse adicional, que custava mais de R$ 1,1 milhão por ano aos cofres públicos, não se justifica diante da recomposição do quadro de professores por meio de concurso público, com 269 novos docentes nomeados. A prefeitura, portanto, adotou a medida menos danosa, racionalizando despesas sem prejudicar os servidores efetivos.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a educação pública de qualidade e com a valorização de seus profissionais, mantendo-se aberta ao diálogo e à construção de soluções viáveis e sustentáveis, sem comprometer os serviços essenciais à população nem repetir erros administrativos do passado.