Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas pode reduzir obesidade juvenil em 13%, diz estudo

LAIZ MENEZES

A proibição da venda de alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas e açucaradas nas cantinas de escolas públicas e privadas reduziria em cerca de 13% a prevalência de obesidade entre os estudantes de 10 a 19 anos, segundo pesquisa do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), divulgada nesta quarta-feira (26).

Em um cenário simulado em que a comercialização de ultraprocessados e bebidas adoçadas é totalmente restringida em escolas públicas e privadas, há uma estimativa de redução de 25% no consumo de bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos artificiais, e de 8% no consumo de ultraprocessados, como guloseimas e salgadinhos.

Ao mesmo tempo, aumenta de 2% a 8% o consumo de água, sucos naturais e frutas.

O estudo se baseou na modelagem de dados de consumo alimentar individual das pessoas de 10 a 19 anos da última edição da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), feita entre 2017 e 2018. Se os ultraprocessados fossem substituídos por comidas in natura ou minimamente processados, haveria uma redução de até 20 kcal e 6 gramas de açúcares livres por dia, sem prejuízo para o consumo de vitaminas e minerais.

Para estimar a queda no consumo de bebidas adoçadas, os pesquisadores utilizaram os percentuais observados no estudo Rosettie (2018), que analisou políticas reais adotadas em escolas dos Estados Unidos. Nessas experiências, a restrição de venda levou a reduções de 26,5% entre crianças de 5 a 11 anos, 19,2% entre adolescentes de 12 a 14 anos e 14,5% entre jovens de 15 a 18 anos.

Já para os lanches ultraprocessados, aplicou-se a meta-análise do estudo Micha (2018), que reúne evidências de estudos empíricos em que escolas de vários países restringiram ou substituíram esses produtos. O efeito médio encontrado foi de 0,17 porções a menos por dia, cerca de 5,1 g diários. Esses parâmetros foram combinados aos dados da POF para simular como cada adolescente alteraria a dieta com a retirada desses alimentos das escolas.

Embora estudantes de escolas públicas sejam contemplados pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ainda há a presença de ultraprocessados em cantinas ou em pontos de venda alternativos. No início deste ano, o presidente Lula sancionou uma medida que reduziu o limite de alimentos ultraprocessados permitidos pelo PNAE de 20% para 15%.

Coordenador do estudo do Idec, o pesquisador Eduardo Nilson, do Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP (Universidade de São Paulo), diz que a proibição de ultraprocessados nas escolas representaria um avanço no conjunto das políticas de prevenção da obesidade infantojuvenil.

"A obesidade é um problema complexo e seu enfrentamento exige múltiplas estratégias simultâneas, como regulação de cantinas, regulação da publicidade, impostos sobre alimentos e bebidas não saudáveis e rotulagem nutricional frontal, entre outras, então uma regulação nacional sobre a venda de alimentos nas escolas seria um importante passo nesse conjunto de políticas", afirma.

O Brasil pode chegar a 20 milhões de crianças e adolescentes obesos em dez anos, segundo projeção do Atlas 2024 da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation, na sigla em inglês, WOF). O ganho de peso entre o público de 5 anos a 19 anos pode ter uma salto de 34% de indivíduos com IMC alto em 2019 (o equivalente a 15,58 milhões de jovens) para 50% (20,39 milhões) em 2035.

O Brasil publicou o Decreto Federal nº 11.821/2023, que orienta estados e municípios a limitarem a venda de ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. O Idec defende que a medida se torne lei.

O estudo Impacto da Regulamentação do Ambiente Alimentar Escolar, da Fiocruz, publicado neste ano, aponta que leis que proíbem a venda de produtos ultraprocessados em escolas contribuíram para melhorar a qualidade da alimentação de crianças e adolescentes. As cidades com regulamentações tiveram melhor pontuação no Índice de Saudabilidade, indicador criado para medir a qualidade da alimentação.

Ana Maria Maya, especialista do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, diz que o consumo de ultraprocessados está cada vez mais associado ao surgimento precoce de doenças crônicas não transmissíveis, como obesidade, diabetes, hipertensão e câncer.

Crianças e adolescentes podem fazer entre uma e quatro refeições por dia na escola ao longo de 12 anos. Segundo Maya, ao restringir o acesso a ultraprocessados, é possível transformar o ambiente escolar em um espaço que promove saúde e educação alimentar.

"Essa medida contribui para a melhora do estado nutricional das crianças, incentiva hábitos alimentares saudáveis que podem perdurar por toda a vida e envolve toda a comunidade escolar", afirma.

Alguns estados e municípios já têm legislação local que restringe a venda de ultraprocessados nas escolas, como Ceará, Niterói, Rio de Janeiro, Maranhão e Rio Grande do Sul. No entanto, Maya reforça que é necessária uma lei nacional que cubra todas as escolas do país.

No Congresso Nacional, tramita na CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) o Projeto de Lei n° 4501/2020, que determina que as cantinas escolares ofereçam para consumo, diariamente, no mínimo, três opções de lanches saudáveis.

O PL também proíbe a comercialização, propaganda, publicidade ou promoção no ambiente escolar de alimentos e bebidas ultraprocessados, preparações à base de frituras e de preparações com a adição de gordura hidrogenada em seu preparo. O texto é analisado pela relatoria.