Projeto do Senado amplia medidas cautelares em situação de violência doméstica

O Projeto de Lei 4194/19, do Senado, autoriza por meio de alterações no Código Penal, em casos de violência doméstica, a concessão das medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva. Esta ação poderá ser tomada independentemente de manifestação prévia do Ministério Público, ou de pessoas que tenham convivido com o agente. As informações são da agência Câmara de Notícias.

O texto destrincha o termo "violência doméstica e cria dois novos tipos especiais: "lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar" e "lesão corporal resultante de violência contra a mulher". A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e depois será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Sem alterar a Lei Maria da Penha, essas modificações buscam assegurar que outras pessoas, também situadas no polo de vítimas em face de circunstâncias suscitadas por relações de intimidade, possam contar com a devida proteção legal”, disse o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), autor da proposta.