Promessa de Flávio Bolsonaro, programa foi encerrado por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC
Benefício foi lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, durante a pandemia de covid-19
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, como incentivo ao setor de eventos na pandemia de covid-19, o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse) será restabelecido pelo candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, se eleito. O anúncio foi feito pelo próprio senador, na última terça-feira (20).
O Perse concedia alíquota zero de quatro tributos: Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O programa foi encerrado em 2025, pelo governo Lula, que alegou alto custo fiscal e apontou indícios de irregularidades por parte de algumas empresas. Na ocasião, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a renúncia tributária possibilitada pelo benefício poderia chegar a R$ 20 bilhões.
Em março de 2024, a Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram a Operação Latus Actio, a fim de investigar suspeitas de lavagem de dinheiro, inclusive envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).
As empresas usadas para lavagem de dinheiro se valeram do Perse para não pagar imposto. O programa se tornou um atrativo para que organizações do setor, ou registradas como se o fossem, passasem a servir para intermediar atividades ilícitas.
Ainda em 2024, o Fisco identificou 2.239 empresas que indicaram ter feito uso do benefício fiscal sem pedido de habilitação processado até aquele momento.
