Vídeo: Promotora critica condução da revisão do PDDU de Salvador e acusa diretor da Sedur de despreparo: 'não conhece os problemas'

A segunda audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, realizada nesta quinta-feira (29), foi marcada por um embate entre a promotora de Justiça Hortênsia Pinho e o diretor de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Daniel Gallo. Durante o encontro, foram levantados questionamentos sobre a participação popular, a divulgação dos documentos técnicos e a falta de propostas concretas para orientar o futuro urbanístico da capital baiana.

A audiência ocorreu na Escola Municipal Campinas de Pirajá, no bairro de Campinas de Pirajá, e teve como tema a etapa de “Visão de Futuro”, apresentada no estudo Salvador Será. A discussão integra o processo de revisão do PDDU, instrumento que estabelece diretrizes para o crescimento da cidade e orienta questões como habitação, mobilidade, uso do solo e preservação ambiental.

Durante o debate, Hortênsia criticou a condução do processo pela prefeitura, questionou a atuação de Gallo e defendeu que a população tenha acesso antecipado aos estudos e às propostas que poderão integrar a nova legislação urbanística.

Promotora cobra propostas concretas para Salvador

Uma das principais críticas apresentadas por Hortênsia foi direcionada ao conteúdo disponibilizado para a audiência. Segundo ela, o documento com as diretrizes foi entregue pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em junho, mas só ficou disponível no site da revisão do PDDU em 19 de outubro.

Para a promotora, o intervalo comprometeu a possibilidade de uma análise aprofundada do material antes da discussão pública.

“Eu li superficialmente, queria ler detidamente cada linha, cada página, mas posso adiantar para vocês que diretrizes são intenções, são vontades, são desejos. É uma carta de intenção, e o PDDU tem que ser propostas, propostas concretas”, afirmou.

Hortênsia argumentou que a discussão precisa avançar para além das diretrizes gerais e abordar questões específicas que afetam o cotidiano da população.

“Vamos lá, vamos proteger as lagoas de Salvador. Qual é o gabarito dos prédios da orla? Discussão histórica do PDDU de Salvador que sempre pegou fogo, sempre foi assunto, não está sendo debatido”, declarou.

A promotora também afirmou que a sociedade não pode ser surpreendida quando a minuta do projeto de lei estiver pronta, defendendo que as propostas sejam apresentadas e discutidas previamente.

Hortênsia questiona participação popular

Outro ponto de tensão foi o local escolhido para a audiência. Embora tenha reconhecido a importância histórica de Pirajá, Hortênsia avaliou que o encontro deveria ocorrer em uma área central, de acesso mais fácil para moradores de diferentes regiões de Salvador.

Segundo ela, a realização da atividade em um dia útil, durante a manhã, também pode dificultar o comparecimento de trabalhadores e de pessoas que vivem em bairros mais distantes.

“Direcionar aqui para a franja da cidade é errado, dificulta a participação popular. Colocar em dia útil em horário que o trabalhador não pode vir; tinha que ser sábado à tarde e quando der início a escala 5X2 aos sábados de manhã também”, afirmou.

A promotora ainda criticou a participação de representantes da comissão responsável pela revisão e afirmou que outras servidoras municipais não tiveram espaço suficiente durante a apresentação.

“Então, não é realmente uma pessoa que possa estar falando com essa consciência do que interessa a Salvador, porque não viveu nada aqui, gente. Não viveu os outros planos diretores e as outras lutas e não conhece os desafios e problemas da nossa cidade”, declarou, ao se referir a Daniel Gallo.

Hortênsia também levantou uma suspeita de misoginia na condução dos trabalhos, alegando que o diretor concentrava a fala enquanto outras mulheres presentes na mesa não se manifestavam.

Diretor da Sedur rebate acusações

Ao responder à promotora, Daniel Gallo contestou a forma como foi apresentado durante a discussão e negou ser advogado do mercado imobiliário.

“Primeiramente, meu nome é Daniel Gallo, não Davi, como Vossa Excelência falou. Eu sou nascido e criado nessa cidade. Eu sou filho de urbanista. Minha mãe foi servidora pública do município de Camaçari”, afirmou.

Na sequência, reforçou sua formação profissional e rebateu a associação feita por Hortênsia entre sua atuação e os interesses do setor imobiliário.

“Eu sou advogado, sim, com muito orgulho. Eu não sou advogado do mercado imobiliário. Se Vossa Excelência quiser conhecer minha vida profissional, a senhora, assim como eu, tem acesso ao PJe, ao Eproc, fique à vontade para investigar”, declarou.

Gallo também afirmou que preferia não comentar as críticas sobre a condução da revisão porque a promotora havia levado o processo à Justiça em nome do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o diretor, a Justiça permitiu a continuidade da revisão do plano. Ele acrescentou que a prefeitura acolheu a sugestão de realizar a próxima audiência pública em um sábado e que a possibilidade deverá ser discutida, sem impedir a participação da sociedade pelos outros canais disponibilizados pelo município.

Representante do grupo de trabalho contesta acusação de misoginia

Após as críticas da promotora, uma mulher que integra o grupo de trabalho da revisão e compunha a mesa também se manifestou. Ela contestou a acusação de misoginia e afirmou que a decisão de não falar naquela etapa partiu das próprias mulheres.

“Eu me vejo no direito de responder, afinal uma acusação de misoginia é muito grave, ainda mais sem precedentes e sem materiais que embasem isso. Eu sou mulher, por favor, eu sou mulher, representante do GT, componho a mesa”, declarou.

Na sequência, ela reforçou que a ausência de manifestações femininas naquele momento não significava falta de conhecimento ou capacidade.

“A decisão de não falar foi das mulheres, inclusive. Então, foi uma decisão, não por falta de conhecimento ou capacidade, mas por uma questão de ordem”, afirmou.

Morador de Valéria cita impactos do VLT e cobra atenção aos bairros

A discussão também abriu espaço para a manifestação de um representante de comunidade que afirmou morar em Valéria. Ao responder às críticas e à condução do debate, ele defendeu que o planejamento urbano considere os problemas enfrentados pela população periférica.

“Hoje eu vou retornar para Valéria, para um bairro periférico. Talvez a senhora retorne com o discurso da senhora para o Alphaville, para o Le Parque. Lá tem segurança; eu não tenho segurança. Então eu quero discutir a minha Bahia, quero discutir o meu bairro”, afirmou.

O representante também fez uma crítica relacionada à construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região e à preservação ambiental.

“Eu moro em Valéria. Teve a construção do VLT em Valéria e todas as nascentes de Valéria foram desmatadas e aterradas, e eu não vi faculdade nenhuma chegando lá e querendo discutir”, declarou.

Maria Marighella critica divulgação da audiência

A convocação da segunda audiência também foi questionada pela deputada federal eleita Maria Marighella. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que o encontro foi marcado sem antecedência e divulgação suficientes para garantir a participação da população.

“O povo quer participar, prefeito!”, escreveu.

Segundo Maria, o Ministério Público pediu novamente a suspensão da audiência, alegando que a falta de publicidade e de acesso prévio aos documentos prejudicaria a participação social no processo de revisão do PDDU.

Em maio, uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a prefeitura ampliasse a divulgação das audiências públicas e disponibilizasse documentos técnicos em um portal de fácil acesso. A decisão também impediu o encaminhamento do projeto revisado à Câmara Municipal enquanto a ação judicial não fosse concluída.

Prefeitura cita oficinas e diálogo com entidades

Antes da audiência, a prefeitura informou que a divulgação do encontro seria feita pelos canais oficiais do município e da Sedur, além de carros de som, rádios comunitárias e publicidade em sites.

A gestão também destacou outras frentes de participação social no processo. Segundo os dados divulgados pela Sedur, mais de 300 pessoas participaram de 12 oficinas realizadas em diferentes bairros, enquanto o Conecta PDDU recebeu mais de 14 entidades, instituições, associações e movimentos sociais.

A audiência desta quinta-feira (29), teve como objetivo apresentar a etapa de “Visão de Futuro” do estudo Salvador Será e receber contribuições para a revisão do plano.

O PDDU é o principal instrumento de planejamento urbano do município e terá influência sobre decisões relacionadas ao crescimento imobiliário, à mobilidade, à habitação, ao meio ambiente e à organização dos bairros. Por isso, a forma como as propostas são debatidas e incorporadas ao projeto permanece no centro das cobranças apresentadas durante o encontro.

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