Propaganda partidária ocupará espaço de R$ 2,8 bilhões na TV
Bolsonaro sancionou retorno e vetou compensação a emissoras
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O retorno da propaganda partidária vai ocupar espaço comercial de, pelo menos, R$ 2,8 bilhões na TV. A estimativa, divulgada pelo site Poder360, leva em conta o espaço na programação das cinco maiores emissoras do Brasil, no horário entre 19h30 e 22h30, a cada semestre. Na última terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a volta da propaganda partidária na TV e vetou a compensação fiscal às empresas do setor. Essa decisão do presidente motivou críticas da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"A manutenção do veto presidencial aumentará, por fim, o abismo regulatório entre o setor de radiodifusão — intensivo em mão de obra e produção de conteúdo nacional — e seus competidores transnacionais, que não se sujeitam às mesmas regras e podem ser remunerados, inclusive pela veiculação da mesma propaganda partidária", dizem as entidades.
Na justificativa do veto, Bolsonaro argumenta que a compensação fiscal às emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita. A compensação fiscal às emissoras seria calculada de acordo com a média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário entre 19h30 e 22h30, bancada pelo Fundo Partidário e, portanto, não implicaria renúncia fiscal.
