Contribuição do MEI terá reajuste a partir de fevereiro

Após o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, em 2022, outro reajuste feito será para contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI). A partir de fevereiro de 2022, o valor do INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Os MEI que desempenham atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), já os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste será disponibilizado apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55.

Segundo o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, o aumento de 10,18% no valor da contribuição acontece porque o imposto mensal pago pelos MEI é ligado ao salário-mínimo e que, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. “Mesmo com o aumento na contribuição mensal, ser formalizado e estar com os impostos em dia é um grande benefício para os microempreendedores individuais”, diz.

No Brasil, existem cerca de 13 milhões de MEI. Por meio da contribuição, os microempreendedores individuais possuem direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Eles também podem optar por passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Aqueles que não estiverem com pagamento em dia, podem perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.