Proposta autoriza uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica
PL será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Foto: Reprodução/Banco de Imagens
A Câmara dos Deputados desenvolveu um projeto de lei (PL) que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de pessoas acusadas de violência doméstica. Segundo o autor da proposta, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), a iniciativa alteraria a Lei Maria da Penha.
Tendo como base a lei, a nova proposta autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica, junto ao afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras ações em prol da vítima.
Segundo o autor da proposta, o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, e assim proporcionaria maior segurança às mulheres.
“O monitoramento de potenciais agressores de mulheres pelo uso de dispositivos eletrônicos tem sido, cada vez mais, adotado. Embora seja uma medida, como dito antes, sem previsão na Lei Maria da Penha, conta com o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um sem número de magistrados”, afirma.
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
