Proposta do governo prevê corte de mais de 30% em benefícios fiscais de PIS e Cofins

Cálculo do governo vai aplicar uma alíquota de 12% no novo imposto

[Proposta do governo prevê corte de mais de 30% em benefícios fiscais de PIS e Cofins]

FOTO: Reprodução

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo federal, enviada para análise do Congresso Nacional em junho deste ano, prevê o corte de R$ 28,2 bilhões em benefícios fiscais concedidos a vários setores econômico, aponta a Receita Federal.  

Esse valor representa 33,8% de um total de R$ 83,7 bilhões de benefícios fiscais por meio de isenção ou redução de PIS e Cofins, a todos os setores beneficiados. Para que a parcela dos benefícios fiscais sejam compensadas, o governo calculou que será necessário aplicar uma alíquota de 12% no novo imposto que propõe criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O corte também equivale a 8,7% do valor total projetado para o próximo ano (R$ 325,704 bilhões). Além do PIS/Cofins, também há subsídios para o Imposto de Renda, como rendimentos isentos e deduções, além do IRPJ e do IPI. Esses pontos serão discutidos nas próximas etapas da reforma tributária.

Confira os benefícios que serão extintos com a proposta do governo federal 

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que vale até 2022.
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que vale até 2032.
Benefício para aerogeradores: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para biodiesel: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para cadeira de rodas e aparelhos assistivos: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para embarcações e Aeronaves: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para equipamentos para uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para gás natural liquefeito: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para a indústria Cinematográfica e Radiodifusão: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para livros: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para máquinas e equipamentos do CNPq: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para medicamentos: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para a indústria petroquímica: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para produtos químicos e farmacêuticos: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Programa Universidade para Todos (Prouni): renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Rede Arrecadadora: renúncia da Cofins, que não tem prazo para terminar.
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura (Reidi): renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para a termoeletricidade: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para o transporte escolar: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para trem de alta velocidade: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para evento esportivo, cultural e científico: renúncia de PIS/Pasep e COFINS, que não tem prazo para terminar.
Benefício para a Academia Brasileira de Letras (ABL): renúncia de PIS/Pasep, que não tem prazo para terminar.
Benefício para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) - renúncia de PIS/Pasep, que não tem prazo para terminar.
Benefício para o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) - renúncia de PIS/Pasep, que não tem prazo para terminar.

Benefícios que serão mantidos ou alterados 

Benefício para a cesta básica, no valor de R$ 16,054 bilhões, será mantido sem mudanças. Porém, o governo informou que pretende eliminá-lo mais adiante na reformulação dos programas de transferência de renda.
Simples Nacional continuará beneficiado, no valor de R$ 28,270 bilhões para 2021, mas sistemática mudará para permitir geração de crédito financeiro.
Zona Franca de Manaus: readequação e manutenção dos benefícios vinculados ao PIS/Cofins, no valor de R$ 9,59 bilhões no ano que vem.
Transporte metropolitano de passageiros: isenção das receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, por meio rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, com impacto de R$ 694 milhões em 2021.
Agricultura e agroindústria: manutenção do crédito presumido para agroindústria na compra de insumos de produtor pessoa física ou pessoa jurídica em 15%, com impacto de R$ 804 milhões.


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