Proteção aos mais carentes

Confira nosso editorial deste sábado (15)

[Proteção aos mais carentes]

FOTO: Agência Brasil

A assistência social é uma política pública prevista na Constituição Federal de 1988 e também  direito de cidadãos e cidadãs e dever do Estado brasileiro. Essa política também se constitui como um amplo campo de trabalho de grande número de assistentes sociais no país. É uma categoria que atua de diversas maneiras e propósitos na linha de frente do combate à covid-19, como o necessário cuidado e carinho com famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Essa semana, o Ministério da Cidadania liberou mais R$ 331,4 milhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) de estados, municípios e do Distrito Federal, para aumentar a capacidade de assistência a este grupo. É um aporte governamental aplicado em um momento pontual, que garantirá fôlego ao sistema, que, mesmo assim, ainda precisa de muitas melhorias e recursos.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União. 

O crédito poderá ser usado para o desenvolvimento e implementação de medidas que visem o aumento dos serviços socioassistenciais e aquisição de insumos nos estados e municípios. O pagamento do recurso ocorre por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O repasse dos R$ 331,4 é a terceira parcela dos recursos previstos na portaria. 

Mais do que cumprimento de uma portaria, escancara o cumprimento de algo dito pelo próprio presidente da República, “não deixar ninguém para trás”, mesmo que exista uma massa gigante que insiste em desvirtuar o programa do governo para também proteger os mais carentes por meio de  ações socioassistenciais.


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