PT quer convocar Roberto Campos Neto para a CPMI do INSS

O ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto será alvo de um requerimento de convocação na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pedido será feito pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) no retorno do recesso, nesta semana.

O parlamentar argumenta que em outubro de 2021, durante a gestão de Campos Neto, o BC foi avisado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o número de reclamações sobre práticas abusivas na oferta e descontos de empréstimos consignados a aposentados do INSS.

Correia cobra explicações sobre o "acesso aos bancos de dados cobertos por sigilo bancário dos beneficiários do INSS, bem como quanto às medidas de fiscalização e controle relativas às irregularidades denunciadas de práticas delitivas de instituições financeiras contra os aposentados e pensionistas".

O pedido aumenta a pressão sobre a gestão de Campos Neto, num momento em que o TCU (Tribunal de Contas da União) faz uma inspeção nos documentos que serviram de base para a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do banco Master.

O pente fino alcançará a gestão de Campos Neto, para averiguar como ocorreu a fiscalização do Master antes de 2024. A ideia do TCU é reconstruir e documentar a evolução do modelo de captação do banco e a existência de alertas e ações de supervisão do BC diante desse quadro.

Correia destaca que o escândalo do Master tem relação com a gestão de recursos de fundos de pensão. De acordo com o Ministério da Previdência, regimes de previdência próprios de estados e municípios aportaram quase R$ 2 bilhões no banco.

"Cumpre esclarecer que as ações adotadas por Roberto Campos Neto, enquanto Presidente do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos alertas emitidos sobre a realização, pelo Banco Master, de investimentos considerados insustentáveis, podem ter contribuído para a eclosão e a manutenção da denominada Farra do INSS", argumentou o deputado.

Dessa forma, o petista diz que "tal circunstância reforça a necessidade de aprofundamento das investigações por esta Comissão, a fim de verificar eventuais omissões, falhas de supervisão ou insuficiência de medidas corretivas por parte da autoridade monetária".

DESAFETO

Roberto Campos Neto assumiu o comando do Banco Central em 2019, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele seguiu no comando da autoridade monetária até 2024, atravessando a primeira metade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Campos Neto e Lula travaram uma cruzada sobre a taxa básica de juros. Petistas culpam o ex-presidente do BC pela elevação da Selic, que chegou a 12,25%. Aliados de Campos Neto, porém, destacam que, durante a atual gestão de Gabriel Galípolo, indicado pelo petista, a taxa chegou a 15%.