PT rebate advogados de Flávio e diz ao TSE que IA de Bolsonaro é irregular
Petição foi enviada ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (12)
Foto: Reprodução/PL
O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, rebateu os argumentos da defesa do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o vídeo de inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exibido durante a convenção do PL em São Paulo.
Os advogados argumentam que, diferente do que informou a defesa de Flávio ao TSE, não é a "enganosidade" que torna um deepfake irregular. "O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha", escreveram.
A equipe jurídica de Flávio já fez duas manifestações no processo. Na primeira, foi negado que o vídeo violasse a legislação eleitoral. Já na segunda, afirmou que não é possível proibir uso de inteligência artificial em disputa política e que o uso da ferramenta também não exige autorização do retratado.
“Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis, não sendo viável nem mesmo factível sua completa eliminação da vida política e nem constitucionalmente legítimo presumir, em todo emprego dessa ferramenta, fraude ou manipulação ilícita do eleito”, diz o texto dos advogados.
De acordo com a petição do PT enviada nessa quarta-feira (12), o TSE já conta com regras sobre a proibição do uso de deepfakes. "A comunicação institucional do Tribunal não deixou margem a dúvida sobre o que se aprovava. A notícia oficial registrou que a candidata ou candidato que usar deepfake poderá ter o registro ou o mandato cassado", declarou a equipe jurídica.
O documento de manifesto da federação acontece às vésperas de uma reunião interna entre os ministros do TSE para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições. O encontro acontecerá no gabinete do presidente, Nunes Marques, depois da sessão plenária de 10h.
