Quase 100 servidores do TJMG receberam acima do teto salarial em junho, aponta levantamento
O maior pagamento foi de R$ 767 mil líquidos, destinado a um servidor que ocupa o cargo de Oficial de Apoio Judicial
Foto: Reprodução/TJMG
Ao menos 98 servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam, em junho de 2026, valores líquidos acima do teto remuneratório somado ao limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para verbas indenizatórias, de R$ 78.822,53 para magistrados, procuradores e promotores. As informações são do g1.
Entre os beneficiados estão juízes, desembargadores e servidores administrativos. O maior pagamento identificado foi de R$ 767.736,82 líquidos, destinado a um servidor que ocupa o cargo de Oficial de Apoio Judicial e que não está submetido às novas regras fixadas pelo STF. O salário-base dele é de R$ 25,6 mil.
Na sequência aparecem dois servidores do cargo de Oficial Judiciário, cuja remuneração mensal é de aproximadamente R$ 19,2 mil. Eles receberam, respectivamente, R$ 583,8 mil e R$ 531 mil líquidos. Ao todo, 14 servidores da Corte receberam mais de R$ 300 mil apenas no mês de junho.
Em nota, o TJMG informou que as novas diretrizes do STF, até o momento, são aplicáveis apenas aos magistrados, não alcançando os demais servidores, e que as determinações vêm sendo cumpridas. Segundo o Tribunal, os pagamentos acima do teto decorrem de verbas indenizatórias e valores retroativos previstos em lei.
Dos 98 beneficiários que receberam acima de R$ 78.822,53, 15 são magistrados, um é pensionista de juiz e os outros 82 ocupam diferentes cargos no quadro de servidores do Tribunal.
A maior parte dos pagamentos envolve servidores de diferentes carreiras do Judiciário mineiro que, segundo o TJMG, não estão abrangidos pelas novas regras estabelecidas pelo STF.
Veja a nota do TJMG na íntegra
"As novas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) se aplicam, até o momento, apenas à magistratura. Contudo, todos os valores pagos a magistrados e a servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e disponibilizados no Portal da Transparência, estão perfeitamente alinhados com a legislação e as determinações vigentes.
Em relação a servidores, eventuais e episódicos pagamentos mensais que, somados à remuneração do mês, superam o teto dizem respeito a verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso, cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional.
As verbas podem estar relacionadas, por exemplo, a indenização de férias e de férias-prêmio por ocasião da aposentadoria e/ou a pagamento de plantões judiciais, dentre outras verbas episódicas, todas devidamente autorizadas."
