Receita Federal amplia limite de isenção de compras no exterior para US$ 1.000

O limite de valor para que mercadorias trazidas do exterior por via aérea ou marítima tenham isenção tributária foi ampliado pela Receita Federal de US$ 500 para US$ 1.000. A decisão também interfere em cotas de outras modalidades de compras feitas fora do país.

A medida já está valendo desde o dia 1º de janeiro. Como informou o Fisco, a cota de isenção de bagagens para viajantes que chegam ao Brasil por via aérea ou marítima não sofria alteração há mais de 26 anos.

A portaria que garantiu a medida, publicada na última sexta (31), também amplia os limites de valor para mercadorias compradas em lojas duty free por passageiros que entram no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. A cota de isenção passou de US$ 300 para US$ 500.

Segundo o Ministério da Economia, o objetivo da mudança é readequar valores de isenção nas fronteiras terrestres após a alteração, feita em 2020, que elevou o limite em lojas duty free para passageiros de avião de US$ 500 para US$ 1.000.

"As alterações efetuadas buscam readequar os valores até então vigentes minimizando o efeito inflacionário ocorrido em todo o mundo nas últimas décadas e gerando benefícios diretos e imediatos para os viajantes", disse a pasta.