Reconhecimento facial em escolas é 'desperdício de recursos públicos', afirma Hamilton Assis

A implantação do sistema de reconhecimento facial em escolas e creches da rede municipal de Salvador tem sido alvo de críticas do vereador Hamilton Assis (PSOL). Para o parlamentar, a medida representa um “desperdício de recursos públicos” diante de problemas considerados mais urgentes na educação municipal.

O uso da tecnologia está previsto na Lei nº 9.940/2026, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em março deste ano. A norma estabelece a adoção do reconhecimento biométrico facial para controlar a entrada e saída de estudantes, professores e visitantes nas unidades de ensino.

Embora afirme ser favorável a iniciativas voltadas para a segurança, Hamilton em entrevista ao Farol da Bahia questiona a eficácia da medida diante da realidade enfrentada pelas escolas: “Todo projeto que venha a trazer segurança para as nossas escolas é bem-vindo. O grande problema é que a prefeitura aposta em um modelo de segurança que não tem dado conta de responder aos desafios que as escolas estão enfrentando”, afirmou.

O vereador também criticou a substituição de vigilantes por sistemas eletrônicos de monitoramento ao longo dos últimos anos. Segundo ele, a mudança não resolveu os problemas de invasões e insegurança nas unidades escolares: “A escola está sendo invadida, os professores reclamam da insegurança, mas a prefeitura sustenta o discurso de que é mais barato substituir a vigilância por câmeras. O problema é que não se trata apenas de proteger o patrimônio, mas também as pessoas”, declarou.

Ao comentar a instalação das catracas com reconhecimento facial, Hamilton voltou a questionar as prioridades da gestão municipal: “Você tem um problema concreto: falta professor, falta material de limpeza, falta manutenção, falta concurso público. Agora vai disponibilizar um equipamento caro para fazer leitura facial na entrada das escolas”, disse.

Para o parlamentar, os recursos destinados ao sistema poderiam ser aplicados em demandas que impactam diretamente o cotidiano dos estudantes e profissionais da educação: “A qualidade do ensino está sendo precarizada porque a prefeitura prioriza coisas que não têm impacto direto no aprendizado dos alunos. Deixa faltar livro, fardamento, merenda e profissionais para investir em projetos como esse”, afirmou.

Hamilton também levantou preocupações sobre o armazenamento de dados biométricos de crianças e adolescentes: “Estamos falando da captura de imagens e dados de estudantes. Não temos garantia de como essas informações serão armazenadas e protegidas”, argumentou.

Pela legislação, a Prefeitura de Salvador tinha prazo de 90 dias para apresentar o cronograma de licitação, contratação e instalação do sistema de reconhecimento facial. Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre o andamento dessas etapas.

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