REDE: Senadores acionam TCU para proibir Bolsonaro de usar a máquina pública em favor dos seus candidatos
O pedido se deve às gravações que Bolsonaro tem feito no Planalto em favor dos eleitores
Foto: Agência Brasil
Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da REDE Sustentabilidade, ingressaram na tarde desta quarta-feira (11) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com uma representação para proibir a utilização do Palácio da Alvorada pelo presidente Jair Bolsonaro com fins de propaganda eleitoral ou atividade político-partidária, impedindo que a sua estrutura, física e pessoal, seja utilizada como palanque nesta reta final das eleições municipais.
O pedido se deve às gravações que Bolsonaro tem realizado dentro da biblioteca do Alvorada pedindo votos para apoiadores nas eleições de vereadores e prefeitos marcadas para o próximo domingo, dia 15 de novembro. Nos vídeos, diferentes candidatos correligionários do presidente aparecem ao seu lado, munidos de material de campanha e tendo como cabo eleitoral Jair Bolsonaro.
Na ação, os parlamentares evocam as prerrogativas de órgão de controle externo do Governo Federal e auxiliar do Congresso Nacional de acompanharem a execução fiscal e orçamentária do País, contribuindo para o aperfeiçoamento da administração pública, estando submetidos à jurisdição do TCU dinheiro, bens e valores públicos das unidades de poderes da União, aí incluído o Palácio da Alvorada.
"Os candidatos aparecem ao vivo do lado do presidente, configurando verdadeiro uso da estrutura como palanque eleitoral", denuncia Randolfe. "E, misturando ao máximo interesses públicos e privados, entre os candidatos aparece seu filho Carlos, candidato a reeleição a vereador no Rio de Janeiro", prossegue. "É preciso que a Corte investigue a legalidade de tais práticas devido ao potencial uso indevido do patrimônio e servidores da União", complementa o senador Contarato.
A representação ainda ressalta que os bens públicos se dividem em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Pelo código civil, os bens de uso especial são aqueles edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
O Palácio da Alvorada, ainda que tenha aposentos destinados à família presidencial, também possui espaços para receber autoridades, despachar e cumprir os demais deveres inerentes à Chefia de Estado e Governo. Tal informação consta, inclusive, no site do Governo Federal.
Para Randolfe, "não há dúvidas de que a utilização da biblioteca como cenário de campanhas eleitorais configura claro desvio de finalidade, bem como a utilização de qualquer imóvel da União para isso", afirma. "Por isso pedimos medida liminar que vise interromper imediatamente o uso de estrutura oficial pelo Presidente da República em favor de interesses privados, como apoio a seus correligionários nas eleições de domingo", complementou o senador Contarato.
