Refis do IPVA inclui desconto de 95% em multas e acréscimos

Uma boa notícia chegou para os quase 500 mil donos de veículos em débito com o IPVA na Bahia, sendo 289 mil motociclistas. O Refis especial promete regularizar a situação com o Imposto, de acordo com o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Dentre os benefícios previstos, está o desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios, com possibilidade de parcelamento em até três vezes.

O projeto de lei ainda visa a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício que o pacote oferta é o perdão ou remissão provisória de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Em todas as situações, quem quiser aproveitar os benefícios deverá fazer o pagamento até 28 de novembro. Ainda segundo as regras do programa, as vantagens oferecidas são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo aos ajuizados, cujos fatos geradores tenham acontecido até 31 de dezembro de 2024. Caso ocorra parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser menor que R$ 200.

“Estas medidas vão trazer alívio financeiro para milhares de baianos, que poderão ficar regulares e aproveitar os benefícios desta condição”, disse Jerônimo Rodrigues, lembrando que serão beneficiados também “aqueles que utilizam os veículos como ferramentas de trabalho, como mototaxistas e motofretistas”.

Em caso de motos, o novo pacote dá sequência aos benefícios do Projeto Condução Decente, que foi lançado em abril pelo governador, que incluiu linha de crédito voltada para aquisição de motos e capacitação de mototaxistas e motofrentistas, com entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

“Tínhamos adiantado que daríamos novos passos para reconhecer e fortalecer esta categoria tão importante, e desta vez estamos contemplando não apenas estes trabalhadores, mas todos que utilizam a moto ou o carro como ferramenta de trabalho ou meio de locomoção”, disse Jerônimo.

Mais serviços públicos
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, disse que, além de dar uma ótima chance para milhares de contribuintes, o projeto enviado por Jerônimo à Assembleia contribuirá para diminuição de litígios tributários, tanto na esfera administrativa quanto na judicial.

As condições ofertas representarão o ingresso de novos recursos no caixa da Bahia, auxiliando na continuidade da prestação de serviços públicos, acrescenta o secretário.

“Trata-se de uma iniciativa que traz vantagens tanto para os contribuintes quanto para o Estado, e que na prática se reverterá em um setor público mais atuante em benefício de toda a população”, disse.

De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, medidas como esta visam a regularizar que veículos possam trafegar com a documentação em dia com o Estado.

"O condutor/proprietário que se preocupa em licenciar o veículo está contribuindo também para garantir mais segurança no trânsito. Licenciar o veículo simboliza regularidade com a legislação e, consequentemente, a preocupação ativa por um trânsito mais seguro", disse.