Reforma Tributária: 16 estados e DF elevam imposto para reforçar caixa

Um levantamento feito pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) revela que 16 estados e o Distrito Federal aumentaram a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para este ano e 2024. A informação é do jornal O Globo. 

Os estados justificam que esses aumentos fazem parte de uma compensação pelas medidas adotadas pelo governo federal em meados de 2022 para conter o preço dos combustíveis, que incluiu a limitação da cobrança de ICMS sobre gasolina, diesel, energia elétrica e telefonia.

Esse aumento da alíquota ocorre também de olho na Reforma Tributária, pois visa expandir a base de cálculo usada para a divisão de recursos entre estados durante a transição do sistema tributário atual para o novo, caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no Congresso.

Um dos exemplos de estados que elevaram o ICMS é Pernambuco, onde houve uma perda de arrecadação de R$ 1,7 bilhão, apenas no ano passado, com as limitações do imposto estadual pela medida federal. Neste ano, a queda nas receitas foi de R$ 636 milhões. O governo pernambucano, então, aprovou a elevação da alíquota padrão do ICMS para 20,5%, a partir de 2024, ante os 18% de hoje.