Reforma tributária: estados e municípios pedem rejeição do texto

Representantes dos estados e municípios se manifestaram nesta quinta-feira (15), em notas, pedindo a rejeição do relatório da reforma tributária do Imposto de Renda das empresas, pessoas físicas e investimentos, apresentado pelo relator na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-BA). Na semana passada, ele aumentou de cinco para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas (IRPJ).

Além disso, ele fez outras alterações que que vão gerar uma perda líquida de arrecadação de R$ 26,95 bilhões em 2022 e R$ 30 bilhões em 2023. De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), as mudanças irão provocar  perdas de R$ 27,4 bilhões aos estados e municípios em 2023. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a perda exata de receita dos municípios será R$ 13,1 bilhões.

“O relatório é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas”. A confederação sugere que, se o governo quer reduzir a carga tributária das empresas, faça por meio da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A alíquota média da CSLL é de 9%, sendo maior para bancos e demais instituições financeiras. A arrecadação da CSLL não é compartilhada com estados e municípios. Até o momento, o  texto ainda não tem data para ser votado.