Relativizar e investigar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está em vias de sofrer uma contundente derrota na Corte. Até o momento, cinco ministros já se puseram contra Toffoli no julgamento que tem no centro o ex-Coaf – agora Unidade de Inteligência Financeira (UIF). 

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux se juntaram a Alexandre de Moraes no argumento a favor do uso irrestrito de informações da UIF e Receita Federal. Falta apenas um voto para configurar maioria. 

Mais do que a vitória eminente, também será importante ao STF, neste caso, definir se serão estabelecidos limites para que o Ministério Público possa solicitar informações ao órgão, algo ainda em aberto. Espera-se, aliás, que isso não fique como um gargalo para novas brechas e decisões que possam provocar novas paralisações em investigações. 

Vale lembrar que os votos favoráveis sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais pela Receita Federal e a UIF com o Ministério Público, para fins de persecução penal, foram devidamente emparelhados à Constituição. Os ministros lançaram mão do inciso XII do artigo 5º, que remete à relativização do direito fundamental de inviolabilidade de dados bancários e fiscais quando se trata de investigações de supostos atos ilícitos.