Relator da CCJ dá parecer favorável para projeto de desoneração da folha
Projeto prorroga desoneração até 2026 para 17 setores da economia que mais empregam no país
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG), que é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apresentou parecer favorável que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
O projeto já havia passado pela comissão de Finanças e Tributação. Agora, o relatório de Freitas será votado pela CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Se aprovada, a proposta seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
A desoneração está prevista para acabar no fim deste ano. O projeto em análise amplia a medida até 31 de dezembro de 2026.
No parecer, Marcelo Freitas não acolheu emendas feitas ao texto. Isso significa que o projeto segue com a proposta original, elaborada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB).
