Relator do caso Bolsonaro votou para reduzir penas de militares que fuzilaram músico Evaldo

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), e relator do processo que pode levar à expulsão de Jair Bolsonaro das Forças Armadas, votou em dezembro de 2024 a favor de reduzir as penas dos militares envolvidos na morte do músico Evaldo Rosa, cujo carro foi alvo de 62 tiros, e do catador de lixo Luciano Macedo. Em primeira instância, as penas que haviam sido fixadas entre 28 e 31 anos de prisão, caíram para menos de quatro anos. 

Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, isso aconteceu porque a maioria dos ministros do STM, incluindo Aquino, reclassificou os homicídios de dolosos para culposos (quando não há intenção de matar), como desejava a cúpula das Forças Armadas. Aquino chegou a endossar uma questão preliminar apresentada de ofício pelo ministro Artur Vidigal de Oliveira para anular a ação sob a alegação de cerceamento ao princípio da ampla defesa dos militares, já que todos tinham o mesmo advogado, o que inviabilizaria, em tese, um eventual confronto de versões dos réus.

No início, a questão foi rejeitada pela maioria dos ministros do STM. Aquino acabou votando pela redução das penas ao julgar o mérito do caso. O STM é formado por 15 integrantes, dos quais cinco são civis e outros 10 são oriundos das próprias Forças Armadas. O ministro é tenente-brigadeiro do ar e foi indicado ao tribunal pelo então presidente Michel Temer. Seus colegas no STM o descrevem como “discreto”, “experiente” e “independente”.

Relembre o caso 

O assassinato de Evaldo e Luciano chocou o país, em abril de 2019 em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. Evaldo estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo uma mulher e um filho de 7 anos, a caminho de um chá de bebê, quando foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos. A perícia informou que 62 tiros perfuraram o veículo, tendo oito atingido o músico de 51 anos, que morreu na hora. 

Já o catador Luciano Macedo, de 27 anos, foi atingido por três tiros ao tentar ajudar o músico e faleceu 11 dias depois. Os tiros também deixaram um rastro de destruição no local: em uma área de cerca de 200 metros da Estrada do Camboatá, peritos militares encontraram 37 marcas de disparos de armas de fogo em muros, carros, grades e paredes de prédios, conforme informou o jornal O GLOBO. Uma perícia do Exército concluiu que os militares fizeram 257 disparos ao todo. 

O julgamento dos militares expôs o corporativismo da Justiça Militar e lançou os holofotes sobre o STM, um tribunal criado por Dom João VI em 1808 e tradicionalmente avesso à exposição pública. Em 2021, todos foram condenados a cumprir penas de prisão que iam de 28 a 31 anos de prisão e seis meses de prisão.  Três anos depois, em 2024, ao julgar um recurso dos réus contra essa condenação, o STM reformou as penas para 3 anos e 3 anos e seis meses em regime aberto.

O tribunal aceitou a justificativa da defesa de que a ação foi um erro "plenamente justificado pelas circunstâncias" e que os réus agiram em legítima defesa ao confundir o carro do músico com o de criminosos em uma região que vive sob forte conflito armado. Um mês após o crime, em maio de 2019, o STM já havia decidido colocar os militares em liberdade até o trânsito em julgado do caso (o esgotamento de todos os recursos) – também com o voto favorável de Aquino.