Relator prevê aprovação da PEC da Segurança até março na Câmara

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou neste domingo (18) que a expectativa é aprovar o texto até meados de março no Congresso.

“Estou muito confiante de que a sensibilidade da Câmara e do Congresso em favor da aprovação vai permitir que a gente acelere esse processo agora de fevereiro para março e aprove a PEC da Segurança. Essa é a minha expectativa”, disse o relator em entrevista à CNN Brasil.

Apesar da avaliação positiva do deputado, inclusive entre líderes da base governista, o Palácio do Planalto ainda pressiona por mudanças no texto. A proposta original foi enviada pelo Executivo, mas sofreu ajustes no parecer apresentado por Mendonça Filho.

Ainda durante a entrevista, o relator não descartou fazer novas alterações no texto. 

“Vamos sempre procurar aprimorar. Para mim, o texto não está fechado e há espaço para mudanças. O que precisamos preservar é a capacidade operacional dos estados”, defendeu.

Entre os pontos criticados pelo governo estão possíveis entraves à integração das forças de segurança, a previsão de referendo para redução da maioridade penal e a suspensão de direitos políticos de presos provisórios.

Novo ministro e prioridade do governo Lula

O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assumiu a pasta com a missão de reconstruir a relação do Executivo com o Legislativo e viabilizar a aprovação da PEC da Segurança no Congresso Nacional.

LEIA MAIS

•Lula pede a ministro da Justiça foco em segurança e condiciona nova pasta a recurso

•Novo ministro da Justiça deve mudar comando da Segurança e de outras três secretarias da pasta

Em ano eleitoral, a segurança pública se tornou um dos temas centrais da agenda do governo Lula, e a aprovação da proposta é vista como estratégica para reforçar a percepção de avanço da gestão federal na área.