Relator vota para arquivar processo que pede cassação de Eduardo Bolsonaro por atuar nos EUA
Parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros do colegiado
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) para arquivar um processo do Conselho de Ética da Câmara que pede a cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa que o acusa de trabalhar em defesa de sanções dos Estados Unidos para "desestabilizar instituições republicanas" do Brasil.
A atuação do filho de Bolsonaro levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, tentando pressionar autoridades brasileiras e influenciar os rumos de processos contra o pai por meio das punições americanas.
Em seu parecer, o relator avaliou que a denúncia petista é "equivocada" e avaliou que não há elementos para que o processo continue no Conselho de Ética.
"O ato de opinar, discordar ou denunciar, mesmo que em território estrangeiro, não constitui infração ética, mas exercício legítimo do mandato representativo, conforme reconhecem as democracias mais estáveis e maduras do mundo", escreveu Marcelo Freitas.
O parecer ainda terá de ser apreciado pelos membros do colegiado. A pedido de parlamentares da oposição e da base governista, a análise foi adiada e deverá retornar à pauta na próxima reunião do conselho.
Se o parecer de Marcelo Freitas for derrotado, um novo relator terá de ser escolhido. Se o Conselho de Ética aprovar o arquivamento, as regras da Câmara permitem a apresentação de recurso.
