Relatório do INSS aponta manobra para liberar descontos da Contag em 30 mil benefícios

JÚLIA GALVÃO/SÃO PAULO, SP - Um relatório do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aponta que, em 2022, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) obteve autorização do governo para aplicar o desconto de mensalidades em um lote de 30.285 benefícios, apesar de não haver autorização prévia dos segurados.

O documento da auditoria-geral foi publicado no site oficial do INSS na terça-feira (20), retirado do ar meia hora depois e republicado na quinta (21), com alguns complementos, segundo o órgão. O instituto afirma que os dados foram divulgados por uma falha de procedimento e que a versão do relatório ainda não havia sido concluída pelas autoridades responsáveis.

O desbloqueio em lote foi autorizado em 26 de setembro de 2022, durante o governo Bolsonaro, na reta final do período eleitoral. No início daquele ano, o Ministério Público Federal havia arquivado uma denúncia que pedia providências sobre possíveis descontos ilegais a pedido da confederação.

O relatório registra que o INSS recebeu milhares de manifestações de repúdio ligadas à Contag durante a Operação Sem Desconto. A auditoria também aponta que, embora a confederação tenha apresentado termos de adesão em sua defesa, muitos segurados ouvidos negaram ter assinado os documentos. Além disso, o INSS constatou divergências entre os dados informados pela entidade e os registros oficiais do sistema, o que reforçaria indícios de irregularidades, segundo a apuração.

Em nota, a Contag informou que está analisando o relatório e que “sempre pautou sua atuação pela legalidade e transparência, apresentando ao INSS, sempre que demandada, as autorizações assinadas pelos associados, acompanhadas das fichas de filiação e dos documentos de identidade”.

A entidade acrescentou que o desbloqueio em lote realizado em 2022 ocorreu após diversas tentativas de solucionar dificuldades criadas pela ausência de ferramentas adequadas na plataforma Meu INSS, que impediam aposentados e pensionistas — em sua maioria trabalhadores rurais sem biometria cadastrada — de autorizarem descontos associativos.

“A entidade protocolou ofícios ao INSS em 2022 e 2023, entregou a documentação exigida e disponibilizou acesso remoto aos arquivos para conferência da regularidade. O próprio instituto reconheceu as falhas e autorizou o processamento dos descontos com base nos documentos apresentados”, diz a nota.

A confederação também ressaltou seu compromisso histórico com a defesa dos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais de agricultores e agricultoras familiares, aposentados e pensionistas, e disse que seguirá colaborando com os órgãos de controle para o pleno esclarecimento dos fatos.

Segundo o INSS, a auditoria analisou a documentação apresentada pela Contag em uma amostra de 3.033 casos.

O relatório ainda cita a quantidade de segurados que usaram os canais do INSS para contestar descontos da confederação: 3.384 registraram reclamações após a deflagração da Operação Sem Desconto. A entidade apresentou justificativas e documentação em parte dos casos.

COMO OS DESCONTOS FORAM AUTORIZADOS, SEGUNDO O RELATÓRIO
O relatório aponta que, em 26 de setembro de 2022, a CGPAG (Coordenação-Geral de Pagamento de Benefícios), vinculada à Dirben (Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão), encaminhou à Dataprev a solicitação de desbloqueio de 30.285 benefícios previdenciários para permitir descontos de mensalidade associativa da Contag.

Dois dias depois, em 28 de setembro, foi efetivado o desbloqueio de 30.211 benefícios, com exclusão de 74 casos devido a inconsistências, segundo a Dataprev. De acordo com as regras em vigor, esses descontos deveriam permanecer bloqueados até que o próprio titular autorizasse o desbloqueio nos canais formais de atendimento.

A Dataprev informou ainda que, em setembro de 2022 e novembro de 2023, ocorreram dois desbloqueios em lote em favor da Contag.

A auditoria concluiu que não houve processo administrativo apto a permitir o desbloqueio e que a solicitação não contou com análise técnica ou motivação administrativa que justificasse a excepcionalidade da medida.

O QUE DIZEM OS BENEFICIÁRIOS
Segundo o relatório, no mês seguinte ao início dos descontos houve pedidos de bloqueio e exclusão feitos por segurados — inclusive por alguns que já haviam solicitado a cessação das cobranças.

Parte dos beneficiários declarou ainda não ter conhecimento prévio sobre a natureza ou a autorização dos descontos. Nos relatos colhidos, um segurado afirmou: “Fui enganado. O presidente do sindicato em nenhum momento me informou sobre esses descontos. Simplesmente pediu para eu assinar alguns documentos, mas não explicou do que se tratava ou que teria algum desconto em meu benefício.”

INCLUSÃO DE DESCONTOS POR OUTRAS ENTIDADES
A auditoria destacou também que o desbloqueio em lote deixou os benefícios suscetíveis à inclusão de descontos por outras entidades que possuíam ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) ativos com o INSS.

Segundo o relatório, após a liberação em favor da Contag, outras 24 entidades aproveitaram o desbloqueio e efetuaram 250 consignações de mensalidade associativa em 238 benefícios.

Foram identificados ainda casos em que um mesmo benefício sofreu descontos de mais de uma entidade, inclusive situações em que, mesmo após a exclusão, novos descontos voltaram a ser feitos.

RELATÓRIO NO SITE DO INSS
Em despacho sobre o relatório, o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, apontou a necessidade de complementação das informações, como o número de questionamentos feitos pelos beneficiários e em quantos casos a entidade apresentou documentação comprobatória do pedido. Também foi solicitado o quantitativo final de irregularidades comprovadas.

A autarquia afirma que, apesar das complementações pedidas ainda não terem sido realizadas, republicou o conteúdo nesta quarta-feira (21) para não comprometer a imagem da instituição quanto à transparência dos trabalhos.