Renúncia fiscal de estados sobre combustíveis chega a R$ 18,9 bilhões
Projeção foi anunciada pela Comsefaz após Petrobras aumentar diesel em 8,8%
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
De acordo com uma projeção anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados do Distrito Federal (Comsefaz), os estados brasileiros deixaram de arrecadar R$ 18,9 bilhões com o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), desde novembro de 2022.
A projeção foi anunciada pelo Comsefaz um dia depois da Petrobras ter anunciado o aumento de 8,8% no custo do litro do diesel nas refinarias. A partir do aumento, o custo médio do litro do diesel passa de R$ 4,51 para R$ 4,91 a partir desta terça-feira (10), após 60 dias sem reajuste.
O congelamento do ICMS, por parte dos estados, começou em novembro de 2021 e está previsto para se estender até 30 de junho deste ano.
“os esforços dos orçamentos estaduais, conforme sempre foi explicado pelos estados, não têm eficácia contra a escalada de preços no sistema da Política de Paridade Internacional (PPI) e ainda sacrifica o financiamento de serviços públicos utilizados, principalmente, pela população mais pobre", informou a Comsefaz, em posicionamento divulgado á imprensa.
uma reunião entre os secretários estaduais de Fazenda e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com objetivo mostrar os esforços para regulamentar a Lei Complementar nº 192/2022, está prevista para a quinta-feira (12). A lei alterou o modelo de tributação do ICMS que incide sobre combustíveis.
O "Convênio ICMS" foi aprovado pelos secretários no dia 24 de março, a partir de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que estabeleceu uma alíquota estadual com custo padrão fixo por litro de diesel S-10. O valor estipulado foi de R$ 1,0060, calculado com valor de referência de novembro de 2021. A medida não impede que estados e Distrito Federal apliquem subsídios.
Ainda nesta ocasião, o congelamento do ICMS por parte das unidades da federação foi prorrogado. As normas normas devem ser implementadas apenas após o acordo expirar, a partir de 1º de julho.
