Reunião do CNPG debate nova Lei de Improbidade Administrativa

Nesta quarta-feira (17), em Brasília (DF), na sede do Ministério Público Militar (MPM), foi realizada mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para debater temas relacionados ao fortalecimento institucional, unidade de ação e a repercussão da nova Lei de Improbidade Administrativa na atuação do MP.   

A procuradora- geral de Justiça Norma Cavalcanti acompanhada do chefe de gabinete, Pedro Maia e do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), Frank Ferrari marcou presença no evento. 

A reunião foi conduzida pela presidente do Colegiado, procuradora-geral de Justiça do MP do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, que, ao final, postou homenagens aos ex-conselheiros do CNPG. Durante o encontro, os PGJs também aprovaram o calendário de reuniões do primeiro semestre de 2022 e discutiram as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a autonomia administrativa do Ministério Público brasileiro.

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Resultado de trabalho coordenado pelo PGJ do MP de São Paulo (MPSP), Mário Sarrubo, foi apresentado estudo detalhado sobre todas as alterações trazidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa, seus impactos sobre a atuação do MP, avanços e eventuais retrocessos.

A presidente do Centro de Apoio Operacional de Patrimônio Público do MP de São Paulo, Camila Moura, apresentou as proposições e anunciados a respeito das alterações à Lei n. 8.429/92, pela Lei 14.230/21 , apontadas pelo Grupo Nacional do Patrimônio Público, órgão do CNPG. Esse estudo está sendo avaliado pelos integrantes do colegiado e voltará a debate na próxima reunião do CNPG.