Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre fecham acordo para divisão de recursos da cessão onerosa

Após semanas de discussão entre Câmara e Senado, os presidentes das duas Casas, Rodrigo Maia (DEM-AP) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) chegaram a um acordo para divisão dos recursos para os Estados provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa. O anuncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). 

Pelo acerto, dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com critérios de distribuição do Fundos de Participação de Estados (FPE), que beneficia mais Estados mais pobres, nas regiões Norte e Nordeste. O outro terço (5%) será repartido pelos critérios do FEX/Lei Kandir, que contempla os Estados exportadores.

Os 15% do bônus destinado aos municípios reservarão a divisão pelos critérios do FPE. Os prefeitos poderão aplicar os recursos, pela ordem, para equilíbrio das contas previdenciárias e para investimentos.

Dos 15% para Estados, a prioridade será dada ao equilíbrio previdenciário e, caso reste recursos, para aplicação em investimentos e pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares, anunciou Bezerra.

O acordo será colocado em um projeto de lei que tramitará rapidamente - será votado pela Câmara amanhã, pelo Senado na próxima terça-feira e promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sequência.