Saiba até que idade os filhos recebem pensão por direito

Até que idade os filhos podem receber pensão? Essa é uma dúvida frequente entre os brasileiros. Contudo, essa resposta vai depender da situação de cada família, logo, jovens com idades entre 18, 21 e 24, podem receber um tipo de pensão.

Isso ocorre porque há diferenças entre a pensão alimentícia e a pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que são constituídas por regras que mudam de acordo com o que as leis regulamentam.

Caso os pais segurados do INSS morram, os seus dependentes podem receber o benefício da pensão por morte até completar os 21 de idade em caso de filhos com boa saúde. Por outro lado, a situação muda se esse filho portar algum tipo de deficiência física  ou mental que o incapacite de trabalhar. Nesses casos, a pensão a ser paga não terá limite de idade, ou seja, enquanto ele viver, ele receberá a ajuda. 

No entanto, o filho com boa saúde também pode perder o benefício antes dos 21 anos de idade em duas situações: se ele casar antes dos 21 anos ou caso seja condenado pela prática de crime doloso (quando há intenção de matar). 

Pensão alimentícia

A situação é diferente quando as regras são sobre a pensão alimentícia. Nesse caso, ela é obrigatoriamente paga até os 18 anos de idade, mesmo que o filho consiga se manter o pagamento precisa ser feito, ou a figura paterna pode ser presa. Porém, caso ele decida cursar o ensino superior e não tenha condições de se sustentar, ele pode solicitar a um juiz a continuidade de um pagamento fixo da pensão até os 24 anos. 

Também nessa situação, perde o benefício mensal o filho que decidir casar antes dos 18 anos de idade.