Salvador passa a exigir câmeras de segurança em veículos de aplicativos
Descumprimento da lei prevê suspensão da operação por até 90 dias; saiba mais
Foto: Agência Brasil/Rovena Rosa
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou a Lei nº 9.887/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança internas em veículos usados por aplicativos de mobilidade individual. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12).
As câmeras, segundo a lei, devem ser instaladas na parte frontal interna do veículo para garantir a captação de imagens de todo o interior. O fornecimento do equipamento é responsabilidade da empresa do aplicativo, que poderá reembolsar o motorista caso ele tenha adquirido a câmera por conta própria.
As imagens deverão ser gravadas durante todo o trajeto, do início ao fim da corrida, e armazenadas pelo aplicativo.
A lei sancionada determina ainda que a câmara deve atender a requisitos mínimos, como resolução Full HD (1080p) e armazenamento seguro em cartão de pelo menos 32 GB, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os veículos também devem exibir um adesivo informando que o ambiente está sendo monitorado. Passageiros que não concordarem com a gravação podem cancelar a corrida e qualquer taxa cobrada será integralmente destinada ao motorista.
O descumprimento da lei prevê advertência por escrito na primeira infração, multa e, em casos recorrentes, suspensão da operação do aplicativo em Salvador por até 90 dias.
A lei entra em vigor na data de publicação e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo conforme necessário.
Entenda
A lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis é de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil) e foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) em setembro, por unanimidade.
Segundo o parlamentar, o objetivo da norma é aumentar a segurança durante as viagens.
"O projeto obriga que todos os carros por aplicativo tenham câmeras internas veiculares e façam uma gravação das viagens. Ou seja, se você vai pegar o 99, o Uber, ou qualquer tipo de aplicativo, essas viagens serão gravadas a partir desse projeto", disse.
