Secretária da Sedur é condenada pelo TCU em R$ 1,7 milhão por irregularidades no uso dos recursos da merenda escolar em Barreiras
A condenação é referente ao período de 2009 a 2012 em que Jusmari Oliveira (PSD) era prefeita da cidade do Extremo Oeste da Bahia.
Foto: Farol da Bahia
A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira (PSD) foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar R$ 1,7 milhão por irregularidades no uso de recursos destinados à merenda escolar, no período em que foi prefeita de Barreiras entre 2009 e 2012.
Iniciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a ação tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
Segundo a decisão, a ex-prefeita não conseguiu comprovar os gastos realizados com os valores repassados pela União, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para compra de alimentos para estudantes da rede municipal da cidade do Extremo Oeste da Bahia.
O processo, inclusive, correu à revelia, pois Jusmari não apresentou defesa para justificar os gastos durante a tramitação.
Para assegurar o pagamento do ressarcimento, a Fazenda Pública, no processo de execução fiscal, pode adotar medidas como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e apreensão de patrimônio.
