Secretário diz que ICMS fixo por litro pode baixar preço dos combustíveis

Em entrevista à CNN, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Ferreira Coelho, disse que o motivo da escalada no aumento de preço dos combustíveis no Brasil pode ser contida com quatro possíveis medidas como alternativa: fixar o valor do ICMS por litro; atualizar a base de cálculo do ICMS; criação de um fundo de reserva e a utilização de uma espécie de “colchão tributário”, imposto que poderia ser controlado de acordo com o preço do barril de petróleo no mercado internacional.

O secretário disse ainda que o país vive essa escalonada no aumento de preços dos combustíveis por causa do aumento do petróleo no mercado internacional. “O aumento do preço dos combustíveis e da energia, de uma maneira geral, vem sendo experimentado no mundo e não apenas no Brasil. Primeiro temos o aumento do preço do petróleo no mercado internacional. No início do ano, o preço do barril era de 50 dólares e hoje está em 81 dólares. Um aumento de mais de 60%. Outro ponto importante é que o Brasil ainda  é importador de derivados de petróleo, mesmo com os esforços do governo para atrair novos investimentos em refino no Brasil. Dessa forma, temos que praticar o Preço de Paridade de Importação. Preços atrelados ao mercado internacional e que estão em dólar. Se assim não o fosse, não teríamos nenhum agente econômico que desejasse fazer as importações e assim teríamos um risco de desabastecimento. A relação cambial, entre o Dólar e o Real, também tem um impacto no mercado doméstico e, por fim, tem a questão dos tributos. Enquanto o tributo federal é fixo por litro, nós temos o tributo estadual que é um percentual sobre o preço final do combustível para o consumidor, que tem um potencial de aumentar ainda mais esse preço para o consumidor”.

O secretário José Mauro Ferreira, também disse que dentro da formação de preços do combustível, a única parcela do governo federal são os tributos federais. “É importante falar o que o governo já fez. Dentro da formação de preços do combustível, a única parcela do governo federal são os tributos federais: PIS [Programa de Integração Social], COFINS [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e CIDE [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico]. A CIDE, hoje, está zerada em todos os combustíveis. Com exceção da gasolina em que ela é um preço pequeno: 10 centavos por litro. No gás de botijão, não temos, hoje, nenhum tributo federal incidente sobre o gás de cozinha. Recentemente, o governo federal também publicou um decreto em que por 60 dias zeramos a alíquota de PIS/COFINS sobre o diesel. Isso são 35 centavos por litro de que o governo federal abriu mão por 60 dias. Zeramos todos os impostos no gás de cozinha. Também aprovamos a medida provisória (MP dos Combustíveis), que trouxe a venda direta do etanol hidratado, a venda direta do produtor para o posto de revenda, sem passar pelo distribuidor e o fim da tutela regulatória de fidelidade a uma bandeira. Essas duas ações têm um grande potencial de aumentar a concorrência e de reduzir o preço para o consumidor final. Também apresentamos o projeto de lei complementar (PLP16/2021), que tem uma série de ações com potencial para reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final. Outra iniciativa recente foi a medida provisória conhecida como MP de Transparência de Preços. Hoje, todos os postos revendedores são obrigados a mostrar de forma clara o que é cada parcela de preço do combustível. Preço que vem da refinaria, preço do biocombustível o adicionado, a margem de distribuição e revenda e os impostos federais e estaduais”.

Na entrevista ele também disse que a aprovação do projeto  [PLP16/2021] que tem como tema a base de cálculo do ICMS pode ser uma forma efetiva para baixar o preço da gasolina.