Segue para sanção presidencial MP que amplia acesso ao Prouni
Alunos de escolas particulares poderão ser beneficiados
Foto: Agência Brasil / Arquivo / Reprodução
A Medida Provisória (MP) 1.075/21 foi aprovada na terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados, que aceitou todas as emendas realizadas pelo Senado. A MP amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos oriundos do ensino médio de escolas particulares. Agora, a MP segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Será vedado aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também será vedada a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Prouni é destinado a estudantes que estejam na primeira graduação, mas a MP abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura.
Outra importante mudança é ao percentual liberado. Antes de 25%, agora s bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%.
As bolsas do projeto continuarão sendo destinadas a estudantes de faixas de renda específicas, mas o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. Em vez disso, a MP determina uma ordem de atendimento prioritário na concessão das bolsas. Em primeiro lugar estão estudantes com deficiência, seguidos por professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura. Depois virão os estudantes em geral, obedecendo a seguinte ordem:
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública;
- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral;
- alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa;
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral;
- alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.
O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.
