Seis partidos protocolam representação na PGR contra Ricardo Salles

A bancada do PSOL junto a parlamentares do PSB, PDT, PT, PCdoB e Rede, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil protocolaram nesta segunda-feira (1), com a Procuradoria Geral da República uma representação contra o ministro Ricardo Salles.

A representação denuncia, a gravidade das declarações de Salles na reunião ministerial, ocorrida no dia 22 de abril, quando afirmou que o governo deveria aproveitar que as atenções estão concentradas na pandemia e "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas". "O método do Sr . Ricardo Salles consiste em, nas suas próprias palavras, evitar o debate amplo e público no Congresso Nacional, alterando para tanto as normas infralegais em matéria ambiental”, destacam os autores.

Além do mais, a representação indica as inúmeras normativas editadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que configuram atos que prescindem da chancela do Congresso Nacional, seja por configurarem normas infralegais, seja por configurarem decretos presidenciais, que de maneiras distintas contribuem objetivamente para o enfraquecimento da política ambiental brasileira.

“São graves ainda porque demonstram a intenção do Ministro em promover o afrouxamento do caráter protetivo da legislação ambiental brasileira sem o devido debate público, por meio da alteração de normas infralegais, dada a resistência da sociedade civil e dos órgãos de fiscalização sobre a atividade legislativa Congresso Nacional, e o suposto arrefecimento desta fiscalização e do controle social no período da pandemia do COVID-19, de maneira pouco transparente e absolutamente antidemocrática”, destaca outro trecho da representação.