Senado analisa projeto que pode reduzir prazos da Ficha Limpa e beneficiar políticos condenados

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta desta terça-feira (26) a análise do projeto de lei que altera os prazos de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula (PT), a proposta pode beneficiar figuras como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e os ex-governadores José Roberto Arruda (DF) e Anthony Garotinho (RJ).

A iniciativa é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha de Eduardo Cunha. O texto estabelece um prazo único de inelegibilidade: oito anos contados a partir da data da condenação, com teto máximo de 12 anos. Atualmente, a lei determina que a inelegibilidade comece ao fim da pena ou do mandato, o que prolonga o impedimento em alguns casos.

No caso de José Roberto Arruda, condenado em julho de 2014 à perda dos direitos políticos por oito anos no âmbito da Operação Caixa de Pandora, o novo cálculo poderia liberá-lo para disputar eleições já em outubro de 2026. A sentença apontou que Arruda comprou apoio político da ex-deputada Jaqueline Maria Roriz e do marido dela com recursos de propina oriundos de empresas de informática.

O projeto, aprovado na Câmara em setembro de 2023 e na CCJ do Senado em agosto de 2024, teve votações adiadas em plenário no fim de 2024 e em março de 2025 por falta de consenso entre líderes partidários. O relatório favorável da minirreforma eleitoral foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), que defende que as regras atuais “perpetuam” a inelegibilidade.