Senado aprova Medida Provisória que prorroga corte de imposto de itens usados em produtos exportados

Foi aprovada pelo Senado, nesta quinta-feira, 12, a medida provisória (MP) que prorroga por um ano a isenção, a redução ou a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados na produção de mercadorias que são exportadas. Agora, o texto segue para sanção presidencial. 

O regramento já está em vigor desde dezembro, quando foi publicada no "Diário Oficial da união". Contudo, para se tornar lei, o texto precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Essa isenção, também conhecida como "drawback",  beneficia empresas exportadoras, cujos insumos importados são utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação. No relatório, o senador Plínio Valério destacou que dados do Ministério da Economia apontam que, em 2019, cerca de US$ 49 bilhões em vendas externas foram realizadas com o emprego do regime aduaneiro especial, valor que representa quase 22% do total das exportações nacionais daquele ano.