Senado aprova MP que flexibiliza regras de licitação durante pandemia
MP de crédito para ministérios combaterem covid-19 também foi aprovada
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) com novas regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do covid-19. Caso não fosse votada na última quinta-feira (3), a MP perderia a validade.
A MP aumenta o número de casos de dispensa licitação, permitindo obras e serviços de engenharia com valor até R$ 100 mil ou outros serviços; compras ou alienações com valor até R$ 50 mil. O texto prevê o pagamento antecipado, desde que seja indispensável para obter o bem ou assegurar a prestação de serviço.
Caso o bem não seja fornecido ou o serviço não seja executado, a administração deverá exigir a devolução. Além disso, o texto veda o pagamento antecipado pela administração na hipótese de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, como serviços de vigilância ou de limpeza.
A relatora da MP no Senado, Soraia Thronicke (PSL-MS), argumentou que a não aprovação da MP poderia provocar o aumento na paralisação de obras públicas, já que a licitação por meio eletrônico seria o único meio possível. “Teremos de começar a partir do princípio da boa fé. Sou uma das pessoas mais críticas em relação à transparência. [Mas] será apenas neste período de pandemia”,concluiu.
