Senado aprova nota de repúdio sobre julgamento sobre estupro em SC
"Estupro culposo" não existe, afirmou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre
Foto: Reprodução
A nota de repúdio contra a conduta do advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho no julgamento do caso da influenciadora digital Mariana Ferrer foi aceita pelo Senado Federal. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a modalidade de estupro “é crime onde a intenção sempre está presente. É crime doloso”.
“Não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro”, acrescentou Contarato.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou por meio do twitter, que o Senado foi unânime em aceitar o repúdio.
O @SenadoFederal foi unânime em aprovar o requerimento do senador @ContaratoSenado que repudia a decisão da Justiça de Santa Catarina, que absolveu acusado sob tese de "estupro culposo". "Estupro culposo" não existe e, por isto mesmo, não há tipificação criminal existente em lei.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 3, 2020
