Senado aprova PL que altera Lei Geral de Telecomunicações
O projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11), o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta chegou ao Senado em 2016, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, porém, não foi analisado pelos senadores desde então, porque não havia acordo sobre a redação a ser aprovada.
O projeto permite às concessionárias de telefonia fixa a mudança de contrato de concessão para autorização, estabelecendo o mesmo tipo de contrato na prestação de telefonia celular.
Com a mudança de contrato, as empresas deixarão de ter obrigações previstas no regime de concessões, como investimentos em telefones públicos, os "orelhões". Oi, Telefônica, Embratel, Sercomtel e Algar tem contratos com vigência até 2025. O projeto aprovado é considerado essencial para a Oi, atualmente em processo de recuperação judicial.
