O Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda para estudantes da rede pública, assim como mulheres em situação de rua e de vulnerabilidade social. Texto agora segue para sanção presidencial. 

O PL visa combater a precariedade menstrual, e estimular o acesso à saúde e a atenção à higiene. Os recursos serão disponibilizados pela União por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Para mulheres apreendidas e presidiárias, a distribuição será feita por meio do Fundo Penitenciário Nacional. 

Para ter acesso ao benefício, as mulheres em idade reprodutiva deverão ser inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Para as em situação de rua, não é necessário cadastro. 

A relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN), afirma que considera a situação uma urgência. “Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse.